Em situações de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Tribo dos Pequenos Exploradores disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
1| Pode formalizar a[s] sua[s ]queixa]s] e reclamação, relativas a compras e realizadas na nossa loja online enviando um email para loja@tribodospequenosexploradores.pt
2| O que é a resolução alternativa de litígios de consumo? Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
3| Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online e a solução apresentada por nós, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios [RAL] de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
Rua dos Douradores, nº 112 - 2º, 1100 - 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
4| Qual o papel destas entidades na resolução do conflito? Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
[Data: 2 de Janeiro de 2026]